O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO BARREIRO?

O Orçamento Participativo do Barreiro é um instrumento de participação dos/as cidadãos/ãs, nos destinos da cidade do Barreiro. Deste modo, os/as cidadãos/ãs têm o poder de decisão sobre uma “fatia” do Orçamento Municipal do Barreiro. As/os cidadãos/ãs apresentam propostas que pretendam ver implementadas na cidade e votam diretamente nos projetos que pretendem ver executados no âmbito do Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal. Para o ano de 2019/2020, está prevista uma verba global de 25 000 euros, para o Orçamento Participativo.

QUAIS SÃO OS OBETIVOS DO ORÇAMENO PARTICIPATIVO DO BARREIRO?

- Incentivar o diálogo entre eleitos/as, técnicos/as municipais, cidadãos/ãs e o seu Concelho; - Contribuir para a educação cívica, permitindo às/aos cidadãos/ãs aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum; - Aumentar a transparência da atividade da autarquia e o nível de responsabilização dos/as eleitos/as e da estrutura municipal; - Ser mais transversal e inclusivo nas suas diversas vertentes, de forma a captar a participação de grupos de população tradicionalmente mais afastados deste tipo de processos de cidadania ativa, nomeadamente, jovens, seniores e migrantes; - Aprofundar e desenvolver a intervenção da Câmara Municipal do Barreiro juntos dos/as cidadãos/ãs, designadamente em articulação com as Juntas de Freguesia.

COMO SE DESENVOLVE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

O OP desenvolve-se no âmbito de dois Ciclos de Participação: 1. Ciclo de Decisão Orçamental, que inclui as seguintes fases: a) Preparação do Processo – Esta fase corresponde ao trabalho preparatório para implementação do OP, nomeadamente divulgação do OP no site do Município e outras vias de divulgação; b) Fase de Apresentação de Propostas – Nesta fase os/as cidadãos/ãs apresentam as suas propostas online, através do Portal da Participação da Câmara Municipal do Barreiro (op.cm-barreiro.pt); c) Fase de Análise Técnica e Consulta Pública – As propostas dos/as cidadãos/ãs são analisadas pelo colégio constituído por técnicos da Câmara Municipal. As propostas consideras elegíveis são adaptadas a projetos. Concluída a Análise Técnica a CMB, torna pública a lista provisória de projetos e propostas excluídas e os fundamentos de exclusão, para que possam ser apresentadas eventuais reclamações pelos interessados. Os proponentes das propostas excluídas podem reclamar durante o prazo definido para o efeito, através do email orcamento.participativo@cm-barreiro.pt . As reclamações serão apreciadas pelo colégio constituído para o efeito; d) Fase de Votação dos Projetos – Nesta fase, os/as cidadãos/ãs votam nos projetos validados para votação, através do Portal da Participação, online. Os projetos mais votados serão executados pela Câmara Municipal nos termos dos valores considerados em Orçamento Municipal para o Orçamento Participativo 2019/2020. e) Apresentação dos Resultados – Os resultados da votação serão anunciados em Cerimónia Pública, a realizar no dia 28 de junho de 2020 e publicados no Portal da Participação da CMB. 2. Ciclo de Execução Orçamental, que inclui as seguintes fases: a) Estudo Prévio – Esta fase corresponde ao trabalho de definição e preparação genérica dos projetos, correspondendo sempre que possível às pretensões dos proponentes; b) Projeto de Execução: Consiste na definição pormenorizada das etapas da realização do investimento até à sua inauguração; c) Execução; d) Entrega simbólica de verba; e) Conclusão/ Inauguração.